Servidor público do Estado de Minas Gerais

O Estado nem sempre paga tudo o que é seu.

Muito servidor de MG deixa de receber verbas a que tem direito — só por não saber que existem. Aqui você descobre o que pode ser seu, calcula quanto dá pra cobrar dos últimos 5 anos e aprende o caminho para pedir — começando de graça, por conta própria.

Começa de graça, pelo requerimento. Os cursos têm 7 dias de garantia.

20 anos de serviço público (Hemominas) Advogada especialista em direito público Decisão do TJMG · Tema 94
Tati Abramo, advogada e servidora pública de Minas Gerais
Tati Abramo
Advogada & servidora pública de MG

Você já desconfiou que o seu contracheque está incompleto?

Não é falta de atenção sua. O acesso à informação dentro do serviço público é truncado — a regra existe, mas ninguém te explica em português.

A ajuda de custo

que some do seu pagamento justamente quando você entra de férias ou em licença remunerada.

A GRS

que você recebe todo mês, mas que não aparece refletida no seu 13º nem nas suas férias.

A progressão

que você cumpriu — interstício e avaliações — mas que o RH simplesmente nunca publicou.

E o tempo passa: o direito de cobrar os atrasados vai prescrevendo, uma parcela a cada mês. A boa notícia — dá pra virar esse jogo sem advogado e sem briga.

Tati Abramo

Quem te explica isso é uma colega de trabalho. Que também é advogada.

Sou a Tati Abramo. Servidora pública de Minas Gerais há 20 anos, na Fundação Hemominas — e advogada especialista em direito público. Durante anos fui a pessoa que os colegas procuravam no corredor: “Tati, e a minha licença?”, “e a progressão que não saiu?”, “isso aqui é certo?”.

Percebi uma coisa: o desconhecimento custa caro pro servidor. Custa dinheiro e, às vezes, a carreira. Não sou um escritório olhando de fora, nem um colega achando que sabe. Sou as duas coisas — e foi por isso que criei o Descomplica.

OAB 20 anos · Fundação Hemominas Especialista em Direito Público

Do “será que tenho direito?” até o dinheiro na conta — em 4 passos.

Esse é o caminho que todo servidor pode percorrer. Você pode parar em qualquer etapa: muita coisa se resolve já no começo, de graça.

01

Identifique o direito

Entenda se a ajuda de custo, a GRS ou a progressão se aplicam ao seu caso — e o que o TJMG já decidiu.

02

Requerimento administrativo

Um pedido formal ao seu órgão. Você mesmo faz, e o Estado é obrigado a responder em 30 dias.

Gratuito
03

Se precisar, o Juizado

Sem resposta ou com negativa, dá pra acionar o Juizado da Fazenda Pública. Até 20 salários, sem advogado.

04

Calcule o valor certo

Com a planilha pronta, você chega ao valor dos últimos 5 anos já corrigido pelo fator do TJMG. Sem chute.

Ver onde você está nesse caminho

Materiais que te levam pela mão — feitos por quem é servidora.

Cada curso reúne videoaulas, a planilha de cálculo e os modelos de requerimento prontos. Escolha pela sua situação.

Curso Ajuda de Custo
Férias e licenças

Ajuda de Custo

O que o TJMG decidiu no IRDR Tema 94, quem tem direito e como cobrar os últimos 5 anos — com planilha inclusa.

  • Videoaulas no seu ritmo
  • Planilha de cálculo pronta
  • Modelos de requerimento prontos
Conhecer o curso
Curso GRS
Profissionais da saúde

GRS — Risco à Saúde

Por que a gratificação entra na base do 13º e das férias, e como pedir o recálculo das diferenças.

  • Videoaulas no seu ritmo
  • Planilha de cálculo pronta
  • Modelos de requerimento prontos
Conhecer o curso
Curso Progressão e Promoção
Carreira travada

Progressão & Promoção

Como funciona a progressão, o que fazer quando o RH não publica e como destravar — começando pelo requerimento.

  • Videoaulas no seu ritmo
  • Modelos de requerimento prontos
  • Passo a passo, do RH ao Juizado
Conhecer o curso

7 dias de garantia em todos os cursos: não gostou, devolução de 100%, sem perguntas. Acesso no seu ritmo, com certificado de conclusão e atualizações quando a lei ou o TJMG mudam.

5

Prazo de 5 anos

O tempo não está do seu lado — e isso não é frase de venda.

Pela lei, você só pode cobrar os últimos 5 anos. Na prática, a cada mês que passa você ganha uma parcela nova lá na frente e perde uma parcela lá atrás, para sempre. E o valor não é o “seco” de anos atrás: o atrasado é atualizado pelo fator do TJMG, com juros. Quanto antes você entende a sua situação, maior o período que ainda dá pra cobrar.

O que todo servidor pergunta antes de começar.

Preciso de advogado? +
Para causas de até 20 salários mínimos (cerca de R$ 30 mil em 2026), você pode agir sozinho, pela atermação do TJMG. Acima disso, o advogado passa a ser necessário.
É seguro cobrar o Estado? +
É um direito seu, previsto na Constituição. O caminho começa pela via administrativa — gratuita e documentada — e está ancorado em decisões do próprio TJMG. Você não está “brigando”, está pedindo o que a lei já prevê.
Quanto tempo demora? +
O requerimento administrativo tem prazo de resposta de 30 dias. No Juizado, depende do caso e da fila — os cursos te mostram o que esperar em cada etapa.
Isso serve pro meu cargo? +
Os direitos cobertos valem para servidores estaduais de MG em geral (FHEMIG, Hemominas, FUNED, SES-MG, forças de segurança e outros). Cada curso explica exatamente quem tem direito.
E se eu não tiver os documentos? +
Os cursos trazem a lista do que reunir — contracheques, ficha financeira, espelho de férias — e como conseguir cada um deles.

Comece descobrindo o que pode ser seu.

Sem juridiquês, sem promessa fácil. Só o caminho claro, da servidora que também é advogada.

Descobrir o que pode ser meu
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